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Artigos

A supressão da idade mínima na aposentadoria especial: alcance e limites da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6309

10 de agosto de 2026 | por Thiago Laporte
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O trabalho em feriados no comércio após a Portaria MTE nº 1.316/2026: da autorização regulamentar à negociação coletiva

31 de julho de 2026 | por Thiago Laporte
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Complementação de Aposentadoria da FUNCEF: Saldamento Reg/Replan e CTVA

13 de julho de 2026 | por Thiago Laporte
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O novo marco regulatório do vale-alimentação e do vale-refeição: as transformações promovidas pelo Decreto nº 12.712/2025 no âmbito do PAT

8 de junho de 2026 | por Thiago Laporte
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